Amapá, municípios e OAB questionam mudança de varas de fronteira

A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de remover varas federais em regiões de fronteira no Amapá para o Distrito Federal é inconstitucional, pois só poderia ser feita por lei. Além disso, a medida afetaria interesses nacionais e o desenvolvimento da região. Com esses fundamentos, o estado… Leia tudo…

Fechar Menu

Fique por dentro!

Receba nossas novidades direto no seu email!
QUERO RECEBER!
Fechar
Fique por dentro!