Emerson Moura: 2018 e o Direito Administrativo no Supremo

O ano de 2018 foi profícuo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao Direito Administrativo. Pelo Plenário e turmas, foram debatidos cerca de 29 julgados entre 1º de fevereiro e 14 de dezembro. A corte julgou temas referentes à função normativa de órgãos administrativos co… Leia tudo…

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