Reis Friede: Da extinção do processo sem julgamento de mérito

Como bem sabemos, em regra, o processo de conhecimento — parte fundamental integrante do Processo Civil — termina com decisão de caráter definitivo e, por via de conseqüência, com o julgamento do mérito da questão controvertida levada ao conhecimento do julgador. Por absoluta imposição da legisla… Leia tudo…

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